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A Nova Previdência (EC 103/2019)

Objetivos

Geral: Pretende-se através do curso apresentar um panorama do Regime Geral de Previdência Social, no qual o discente possa ter contato com as regras que fundamentam a concessão, manutenção, suspensão e cancelamento dos benefícios previdenciários. Serão abordadas as alterações promovidas pela EC 103/2019 no sistema previdenciário, para que se possa compreender a Nova Previdência. Ainda, serão analisadas as recentes alterações legislativas que trouxeram novas regras ao RGPS.  Objetiva-se, ainda, expor os principais benefícios previdenciários requeridos pelos segurados e dependentes perante o INSS, analisando-se seus requisitos e características. Enfim, tendo sido apresentadas o conteúdo do Regime Geral da Previdência Social, bem como, as propriedades dos benefícios previdenciários em espécie, torna-se possível adentrar na prática previdenciária, estudando-se os principais pontos de conflito enfrentados pelos operadores do direito previdenciário.

Específico(s):

Capacitar os operadores jurídicos para atuar na área de Direito Previdenciário.

Público alvo

Advogados, bacharéis em Direito, defensores públicos federais, acadêmicos de direito e servidores públicos lotados no INSS, na AGU e no Poder Judiciário com intenção de ingresso no exercício da atividade forense ou aperfeiçoamento

Área

Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
Processo Judicial Previdenciário 8 horas
Seguridade Social na Constituição Federal 8 horas
Carga horário total: 16 horas

Corpo Docente

Docente Titulação
Fabio Alessandro Fressato Lessnau - Procurador Federal Mestre
Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 16/06/2020

Documentação necessária

 - Fotocópia do RG

 - Fotocópia do CPF

Início do curso

19 de Junho de 2020

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Mensal

Horário

19/06 (sexta-feira) - Noite

20/06 (sábado) - Manhã

26/06 (sexta-feira) - Noite

27/06 (sábado) - Manhã

Investimento

Inscrição no Valor de R$ 350,00

Número de Vagas

60 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenador

Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná

Fale com Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná

Horário de Atendimento

Seg. à sex. das 8h às 14h20
Sáb. das 8h às 12h
Ou ligue: 0800 601 4031