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GESTÃO DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Objetivos

Geral:

Capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais para as dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.

Específico(s):

O curso tem a finalidade de reunir informações para que os interessados sobre a temática possam estudar e aproveitar as principais características, tais como: o licenciamento e a fiscalização; definição de poder de polícia; fé pública e presunção de legalidade dos seus atos; condutas do fiscal municipal diante de crimes contra a ordem tributária.

Público alvo

Auditores/fiscais municipais. Vereadores, Secretários, Procuradores, Advogados, Acadêmicos (Direito e Contabilidade) e servidores direta ou indiretamente ligados à atividade fiscalizatória municipal, bem como os demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área.

Área

Escola de Gestão Pública de Umuarama

Disciplinas

Nome Carga horária
DOCUMENTOS FISCAIS E POSTURA DOS AGENTES FISCAIS 16 horas
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO 8 horas
Carga horário total: 24 horas

Corpo Docente

Docente Titulação
Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado Mestre
Marco Antonio Moreira - Delegado e Auditor da Receita Estadual do Governo do Paraná Especialista
Rinaldo Cesar da Silveira .

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 16/08/2019

Documentação necessária

- Fotocópia do RG

- Fotocópia do CPF

Início do curso

23 de Agosto de 2019

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Semanal

Horário

Sexta-feira - Noite

Sábado - Manhã

 

CRONOGRAMA

23/08 (sexta-feira)

24/08 (sábado)

30/08 (sexta-feira)

31/08 (sábado)

06/09 (sexta-feira)

07/09 (sábado)

Investimento

Parcela única no valor de R$ 350,00

 

Número de Vagas

60 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenadores

Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado , Rinaldo Cesar da Silveira

Fale com Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado , Rinaldo Cesar da Silveira