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DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Objetivos

Geral:

Capacitar os operadores jurídicos e servidores públicos para o funcionamento e principais pontos que envolvam o direito público municipal. O curso terá uma conotação prática a fim de trazer as principais questões, sob ponto de vista da Fazenda Pública e da defesa dos administrados, frente aos atos praticados em decorrência da fiscalização tributária.

Específico(s):

O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as principais questões sobre direito público

Público alvo

Auditores/fiscais municipais. Procuradores, Advogados, Acadêmicos (Direito) e servidores direta ou indiretamente ligados à atividade administrativa, bem como os demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área.

Área

Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
I - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO 8 horas
II - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 8 horas
III - PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL 8 horas
IV - LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 8 horas
Carga horário total: 32 horas

Corpo Docente

Docente Titulação
ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA - Professor da UNIPAR Mestre
Antonio Evangelista de Souza Netto - Juiz de Direito Doutor
Cristhian Denardi de Britto - Procurador Municipal Mestre
Helton Kramer Lustoza - Professor da UNIPAR - Procurador do Estado do Paraná Mestre
Maria Cecilia Soares Vannucchi - Procuradora do Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONIMS Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 30/05/2019

Documentação necessária

 - Fotocópia do RG

- Fotocópia do CPF

Início do curso

31 de Maio de 2019

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Semanal

Horário

Sexta feira - Noite

Sábado - Manhã

Cronograma:

31/05 (sexta-feira) – 01/06 (sábado)

12/06 (sexta-feira)- 13,14 e 15/06 (sábado)

28/06 (sexta-feira) – 29/06 (sábado)

Investimento

Inscrição no Valor de 250,00

Mais uma mensalidade no Valor de R$ 250,00

Total do investimento: R$ 500,00

Número de Vagas

60 vagas

Unidade

Francisco Beltrão

Coordenadores

ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA - Professor da UNIPAR , Helton Kramer Lustoza - Professor da UNIPAR - Procurador do Estado do Paraná

Fale com ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA - Professor da UNIPAR , Helton Kramer Lustoza - Professor da UNIPAR - Procurador do Estado do Paraná