Banner Constituição do Crédito Tributário e Execução Fiscal

Constituição do Crédito Tributário e Execução Fiscal

Objetivos

Servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação municipal, tais como: procuradores das fazendas públicas, agentes ou auditores fiscais, juízes e julgadores de processos administrativos, advogados, estudantes de direito e demais

Público alvo

Geral:

O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro e impactará profundamente a atuação de advogados, principalmente os procuradores públicos. É fundamental que todos estejam preparados para atuar diante das novas regras e paradigmas que implicarão em novas estratégias processuais.

Específico(s):

Este evento visa abordar os temas mais polêmicos para a prática da Advocacia Pública na seara da Execução Fiscal, como os impactos das normas fundamentais do novo CPC no processo tributário, a responsabilização do sócio-gerente pela nova forma de desconsideração da personalidade jurídica, etc.

Áreas

Direito , Escola de Gestão Pública de Umuarama

Disciplinas

Nome Carga horária
CONSTITUIÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA 8 horas
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL 16 horas
Carga horário total: 24 horas

Corpo Docente

Docente Titulação
Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná Mestre
Rinaldo Cesar da Silveira Mestre
Weslei Vendruscolo - Procurador do Estado do Paraná Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 21/09/2019

Documentação necessária

- Fotocópia do RG

 - Fotocópia do CPF

Início do curso

20 de Setembro de 2019

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Semanal

Horário

Cronograma

20/09 (sexta-feira) - Noite

21/09 (sábado) - Manhã

27/09 (sexta-feira)

28/09 (sábado)

04/10 (sexta-feira)

05/10 (sábado)

Investimento

Inscrição no valor de R$ 270,00

Mais uma mensalidade no valor de R$ 270,00

Total do Invesitmento R$ 540,00 (2x 270,00)

Número de Vagas

60 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenadores

Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná , Rinaldo Cesar da Silveira

Fale com Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná , Rinaldo Cesar da Silveira