Informações Gerais

Direito Civil e Direito Empresarial

Objetivos

Específico(s):

• Analisar os principais institutos de Direito Civil e Direito Empresarial.

• Possibilitar a visão sistemática dos referidos institutos civis e empresariais.

• Verificar as repercussões das inovações trazidas pela lei, doutrina e jurisprudência.

Público alvo

Profissionais graduados em Direito, Advogados, Juízes, Membros do Ministério Público e demais profissionais da área jurídica.

Disciplinas

Nome	Carga horária
COMPLIANCE JURÍDICO COMPLIANCE JURÍDICO Conceituação. Marco teórico. Desenvolvimento histórico. Áreas de abrangência. Governança corporativa. Códigos de Melhores Práticas. Novas regras para empresas estatais no Brasil. Diagnóstico, planejamento, gestão, monitoramento e melhoria dos sistemas de gestão de compliance. Gerenciamento de informação.	10 horas
CONTRATOS EM ESPÉCIE CONTRATOS EM ESPÉCIE Contratos tradicionais. Contratos Contemporâneos: Contratos Financeiros. Contratos de Transporte. Contratos Imobiliários. Contratos de Licenças de Uso e Marca. Contrato de Franquia. Contratos Virtuais. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Seguro. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
CONTRATOS EMPRESARIAIS CONTRATOS EMPRESARIAIS Teoria geral. Classificação. Compra e venda mercantil. Contratos de Colaboração. Distribuição. Concessão. Mandato. Comissão. Representação comercial. Agência. Contratos Bancários. Fomento mercantil (factoring). Arrendamento mercantil (leasing). Alienação Fiduciária em garantia. Franquia. Contrato de Seguro. Contratos Intelectuais. Cessão de direito industrial. Contratos eletrônicos. Os contratos no Código de Defesa do Consumidor. O comércio eletrônico. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
COOPERATIVISMO COOPERATIVISMO Fundamentos Históricos. Organização Do Cooperativismo. Fundamentos. Estruturação. Ramos do Cooperativismo. Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável. Aspectos Legais das Cooperativas. Constituição Legal de Cooperativas. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	10 horas
DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DAS SUCESSÕES Teoria geral do Direito Sucessório. Espécies de sucessão. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Sujeitos. Acervo hereditário. Ordem de vocação hereditária. Inventário. Partilha. Direitos da personalidade e o princípio da dignidade humana. Proteção legal dos Direitos de Personalidade. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO DE FAMÍLIA A família na Constituição Federal de 1988. Parentesco. Filiação. Guarda. Tutela. Curatela. Proteção jurídica nas relações familiares internas e externas. Alimentos. Bem de família. Casamento. União estável. Regimes de bens. Tratamento jurídico da adoção. Os efeitos da paternidade biológica, registral e socioafetiva. Aspectos controvertidos do reconhecimento e dissolução do casamento e da união estável. As expectativas das uniões homoafetivas. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
DIREITO DIGITAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DIREITO DIGITAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A Sociedade Digital e a Revolução Tecnológica no Comércio eletrônico. Aspectos introdutórios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Vazamento e comercialização de Dados - Casos Práticos. Histórico da proteção de dados pessoais em nível internacional e brasileiro. Legislações aplicáveis. Responsabilidade civil das empresas e segurança dos dados pessoais. Da Fiscalização e Das Sanções Administrativas.	20 horas
DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR Conceitos e princípios no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Âmbito de aplicação das normas de Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Esferas de responsabilização e sanções no CDC. Responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor. Proteção do consumidor em juízo. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
DIREITO FALIMENTAR DIREITO FALIMENTAR Introdução à Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Multidisciplinaridade do tema. Legitimidade ativa para requerimento de falência. Juízo competente. Pressupostos falimentares. Procedimento, defesa e sentença. Administração na falência. Efeitos da falência. Efeitos relacionados aos bens do falido. Efeitos relacionados aos contratos do falido. Indivisibilidade do juízo familiar. Efeitos sobre os atos do falido anteriores à quebra. Efeitos em relação aos credores. Realização do ativo. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
DIREITO OBRIGACIONAL DIREITO OBRIGACIONAL Características das Obrigações. Estrutura. Modalidades. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Teoria das obrigações contratuais. Teoria geral das obrigações extracontratuais. Obrigações por atos ilícitos. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
DIREITO RECUPERACIONAL DIREITO RECUPERACIONAL Princípios. Recuperação judicial. Legitimação e postulação da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial. Plano de recuperação. Aprovação do plano. Homologação do plano. Suspensão das ações e execuções. Verificação de créditos. Assembleia-geral de credores. Prazos. Administrador. Venda de bens e responsabilidade do adquirente. Recuperação extrajudicial. Créditos abrangidos. Requisitos. Homologação. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
DIREITOS REAIS DIREITOS REAIS Distinção entre direitos reais e obrigacionais. Características. Posse: conceito e teorias. Função social da posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteção possessória no âmbito do direito judicial e extrajudicial. Propriedade. Elementos. Função social da propriedade. Propriedade imóvel: aquisição e perda. Propriedade móvel: aquisição e perda. Direito de vizinhança. Condomínio e Incorporações Imobiliárias. Direitos Reais Limitados de Gozo e Fruição: A extinção da enfiteuse e da renda e o regime de transição. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do Promitente comprador. Direitos reais de garantia: princípios. Anticrese. Penhor. Hipoteca. Propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
FUNDAMENTOS DE DIREITO SOCIETÁRIO FUNDAMENTOS DE DIREITO SOCIETÁRIO Histórico. Personalidade Jurídica. Dissolução, liquidação e extinção. Desconsideração da personalidade jurídica. Reorganização societária: cisão, fusão, transformação e incorporação. Classificação. Sociedade em comum. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	10 horas
FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL Análise crítica e estrutural dos fundamentos gerais do Direito Civil brasileiro. Visão geral sobre o Código Civil. Pessoas naturais. Da capacidade civil à luz da Lei nº 13.146/2015. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Das pessoas jurídicas à luz da Lei nº 13.151/2015. Domicílio. Bens. Fato, ato e negócio jurídico. Ato ilícito. Prescrição. Decadência. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	10 horas
NEGÓCIO JURÍDICO NEGÓCIO JURÍDICO Fundamentos gerais do Negócio Jurídico no Direito Civil brasileiro. Condição, termo e modo. Defeitos do negócio jurídico. Defeitos e invalidade do negócio jurídico. Atos lícitos e ilícitos e princípio da boa-fé. Prescrição e decadência. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	10 horas
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Sistema de Propriedade Industrial. Evolução histórica. Legislação de Propriedade Industrial. INPI. Modalidades de proteção: Patentes de Invenção. Patentes de Modelo de Utilidade. Certificado de Adição. Requisitos e condições de patenteabilidade: Novidade. Atividade Inventiva. Aplicação Industrial. Suficiência Descritiva. Conteúdo de um pedido de patente. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Evolução histórica. Características. Elementos da responsabilidade civil: conduta, culpa, nexo causal e dano. Modalidades de dano. Valoração do Dano Moral. Causas excludentes da responsabilidade. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade Civil do advogado. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil na mídia e imprensa. Responsabilidade Civil na internet e redes sociais. Responsabilidade médica e dos demais profissionais de saúde. Responsabilidade Civil em caso de acidentes de trânsito. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL Sistema de Propriedade Industrial. Evolução histórica. Legislação de Propriedade Industrial. INPI. Modalidades de proteção: Patentes de Invenção. Patentes de Modelo de Utilidade. Certificado de Adição. Requisitos e condições de patenteabilidade: Novidade. Atividade Inventiva. Aplicação Industrial. Suficiência Descritiva. Conteúdo de um pedido de patente. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Princípios Aplicados aos Contratos. Cláusulas Contratuais Gerais e Especiais. Interpretação dos Contratos. Abuso de Direito em relações Contratuais. Revisão e alteração de Contratos.	10 horas
TIPOS SOCIETÁRIOS TIPOS SOCIETÁRIOS Sociedade em conta de participação. Sociedades em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Natureza e regime da sociedade limitada. Sociedade Limitada. Características. Deliberações. Maiorias qualificadas de natureza contratual. Acordo de sócios. Entrada e Saída de Sócios. Operações envolvendo quotas sociais. Direito de Retirada. Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Acionista, Acionista Controlador e Acordo de Acionistas. Assembleia-Geral. Deliberações. Conflitos de poder nas S.A. A responsabilidade do acionista, do acionista controlador e dos administradores. Diretoria. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da Companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
TÍTULOS DE CRÉDITO TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral dos títulos de crédito. Identificação dos títulos de crédito: títulos de créditos típicos e atípicos. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Fundamentos e características da circulação dos títulos de crédito. Institutos do direito cambiário. Causalidade e abstração nos títulos de crédito. Os títulos de crédito em espécie: Cheque. Duplicata. Letra de Câmbio. Nota promissória. Outros títulos de crédito. A informática e os títulos de crédito. Estudo e discussão de casos concretos e atuais.	20 horas
Carga horário total:	360 horas

Corpo Docente

Docente	Titulação
Alexandre Barbosa da Silva	Doutor
Alfredo Copetti Neto	Doutor
Álvaro Augusto Camilo Mariano	Doutor
Eduardo Hoffmann	Mestre
Everton Pereira da Silva	Especialista
Everton Pereira da Silva	Especialista
Jackson Mateus Porfírio	Mestre
Luis Miguel Barudi de Matos	Mestre
Luiz Alberto Pereira Ribeiro	Doutor
Marcos Rogério de Souza	Mestre
Ricardo Canan	Doutor
Rodrigo Brunieri Castilho	Mestre
Sílvia Mattei	Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 07/03/2020

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Regime de aulas

Mensal

Horário

Sábados: 7h30 às 11h50 e das 13h00 às 17h20.

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

40 vagas

Unidade

Toledo

Coordenador

Everton Pereira da Silva

Fale com Everton Pereira da Silva

Carga Horária:

360 horas

Investimento:

20 parcelas de

R$ 440,00

Número de vagas:

40 vagas

Direito Civil e Direito Empresarial

Objetivos

Público alvo

Disciplinas

COMPLIANCE JURÍDICO

CONTRATOS EM ESPÉCIE

CONTRATOS EMPRESARIAIS

COOPERATIVISMO

DIREITO DAS SUCESSÕES

DIREITO DE FAMÍLIA

DIREITO DIGITAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO FALIMENTAR

DIREITO OBRIGACIONAL

DIREITO RECUPERACIONAL

DIREITOS REAIS

FUNDAMENTOS DE DIREITO SOCIETÁRIO

FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL

NEGÓCIO JURÍDICO

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

RESPONSABILIDADE CIVIL

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

TIPOS SOCIETÁRIOS

TÍTULOS DE CRÉDITO