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Direito das Famílias e Sucessões

Objetivos

Geral:

  • Em razão das intensas transformações sociais que afetam a seara jurídica das relações familiares, é imprescindível ao operador do Direito atualizar-se constantemente sobre todos os aspectos, legais, sociais e científicos que regem a área do Direito das Famílias e Sucessões. O Curso possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social e científico. Busca-se, especialmente, a construção de um operar jurídico eminentemente principiológico, adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado e principalmente das mudanças que vêm sendo implantadas no Direito Brasileiro das Famílias e das Sucessões nos últimos anos.

 

Específico(s):

  • Entender o campo de atuação dos direitos das famílias e das sucessões
  • Compreender à dinâmica do discurso jurídico;
  • Analisar por intermédio dos princípios constitucionais as relações familiares;
  • Identificar conflitos sucessórios;
  • Apreender os diferentes olhares sobre um mundo multicultural;
  • Sopesar decisões que compreendam controvérsias familiares;
  • Ponderar políticas sociais voltas à família;
  • Avaliar decisões acerca no âmbito familiar;

Desenvolver o sentido crítico na tomada de decisões que envolvem temas controvertidos do direito das famílias e sucessões.

Público alvo

Graduados em Direito

Áreas

Ciências Sociais Aplicadas , Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
Aspectos Tributários em Direito das Famílias e Sucessório 15 horas

Aspectos Tributários em Direito das Famílias e Sucessório

- Introdução ao direito tributário;

- Tributação brasileira;

- Transmissão da herança e tributação;

- Competências;

- Cálculo tributário e herança;

- ITCMD;

- Holding familiar;

- Processo tributário no novo CPC;

- Tributação em pensão alimentícia.

Casamento, União Estável e Famílias Convivenciais 30 horas

Casamento, União Estável e Famílias Convivenciais

- Conceito e natureza jurídica;

- Capacidade e incapacidade;

- Impedimentos matrimoniais;

- Causas suspensivas;

- Processo e habilitação e celebração;

- Invalidade do casamento;

- Provas do casamento;

- Efeitos e deveres do casamento;

- União estável e seus requisitos

- Distinção entre casamento, união estável e concubinato

- Contrato de união estável

- Efeitos patrimoniais

- Uniões homoafetivas

Direito das Famílias e Direito Empresarial 15 horas

Direito das Famílias e Direito Empresarial

- Introdução;

- Conceituações necessárias;

- Direito empresarial na família

- Empresa familiar

- Holding familiar

- Planejamento sucessório e direito empresarial;

- Sucessão de quotas

- Fraude entre conjugês e companheiros;

- Valorização de quotas e partilha;

- Sociedade empresária pós divorcio;

- Apectos controvertidos.

Direito das Famílias, Direito Penal e Lei Maria da Penha 15 horas

Direito das Famílias, Direito Penal e Lei Maria da Penha

- Introdução;

- Crimes de família no código penal;

- O direito penal e a família

- O direito penal e a família informal ou companheirismo

- Crimes contra o casamento

- Crimes contra o estado de filiação

- Crimes contra assistência familiar

- Outras condutas penalmente relevantes

- Qualificadoras

- Crime de sequestro

- Crimes de lenocínio qualificado

- De causas de aumento de pena

- Crime de abandono de incapaz

- Crimes contra a liberdade sexual, de sedução, corrupção de menores e rapto

- De circunstância agravante

- O agente ter cometido o crime contra cônjuge

- Crimes em leis especiais;

- Lei Maria da Penha e o direito das famílias;

- Lei Maria da Penha e o NCPC.

Direito Patrimonial e Dissolução das Entidades Familiares 30 horas

Direito Patrimonial e Dissolução das Entidades Familiares

- Introdução, conceitos e princípios dos regimes de bens;

- Regras gerais quanto ao regime de bens;

- Pacto antenupcial;

- Regras especiais dos regimes de bens;

- Alteração do regime de bens;

- Introdução e conceitos: dissolução das entidades familiares

- EC: 66/2010

- Novo CPC e a Separação

- Separação de Fato e de Direito

- Fim da sociedade conjugal

- Modalidade única de divorcio

- Divórcio extrajudicial

- Culpa no divorcio

- Uso do nome do cônjuge

- Aspectos controvertidos

Direito Processual e Direito das Famílias 15 horas

Direito Processual e Direito das Famílias

- Processo civil e causas familiares;

- Processo, Família e Estado;

- Mediação e o Novo Código de Processo Civil;

- Jurisdição nos conflitos familiares;

- O tempo e a demanda familiar;

- Recursos;

- Execução e cumprimento de sentença;

- Demandas familiares em espécie;

- Demandas familiares específicas;

- Alimentos;

- Dissolução do vínculo conjugal;

- Reconhecimento e dissolução de união estável;

- Convivência familiar (visita);

- Aspectos controvertidos no direito processual

Estatuto da Criança e do Adolescente 15 horas

Estatuto da Criança e do Adolescente

- Políticas de atendimento para a Infância e Juventude.

- Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Princípio da municipalização e a Rede de Garantias da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar. Entidades de Atendimento.

- Equipe Técnica Multidisciplinar. Sociopsicologia da Infância e da Juventude. Convivência Familiar da Criança e do Adolescente. Justiça Restaurativa.

- Delinquência juvenil e Prevenção do Comportamento. Disciplina Jurídica da Sócio-educação

- Medidas Protetivas. Princípios Constitucionais e Regras do Processo.

- Procedimentos de colocação em famílias substitutas: guarda, tutela, adoção. Ação de suspensão e destituição de poder familiar.

- O adolescente e o ato infracional. Dos crimes previstos no ECA.

- Procedimentos diversos: irregularidades em entidades de atendimentos. Portarias e expedição de alvarás, Ação Civil Pública. Ações previstas no Estatuto.

Estatuto do Deficiente e Direito da Família 15 horas

Estatuto do Deficiente e Direito da Família

- Introdução;

- Controvérsias do Estatuto;

- Aplicabilidade do Estatuto;

- Incapacidades;

- Tutela e curatela;

- Processo e o Estatuto do deficiente;

- Aspectos controvertidos no direito de família;

Fundamentos Constitucionais dos Direitos das Famílias e Sucessões 15 horas

Fundamentos Constitucionais dos Direitos das Famílias e Sucessões

- Introdução à constituição;

- Conceitos e história;

- Direito de Família na Constituição de 1988;

- A família e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais;

- Uma visão civil constitucional;

- Codificação do direito de família;

- Perspectivas principiológicas;

- Princípios gerais;

- Princípios especiais;

Introdução ao Direito das Famílias: Pluralidade e Bioética 30 horas

Introdução ao Direito das Famílias: Pluralidade e Bioética

- Origens; - Evolução legislativa; - Código Civil de 2002; - Tentativa conceitual; - Natureza; - Legislação extravigente; - Famílias plurais; - Famílias na perspectiva atual; - Novos modelos familiares; - Famílias e Bioética; - Família e o STF.

Introdução ao Direito das Sucessões 15 horas

Introdução ao Direito das Sucessões

- Introdução: fundamentos e função social da herança;

- Modalidades gerais;

- Abertura da sucessão;

- Local da abertura;

- Direito intertemporal sucessório;

- Modalidades de herdeiros;

- Conceito de herança;

- Cessão de direitos hereditários;

- Responsabilidade dos herdeiros;

- Deserdação;

- Herança jacente;

- Herança vacante;

- Vocação hereditária;

- Aceitação e renuncia;

- Excluídos da sucessão;

- Ação de Petição de herança;

Inventário e Partilha 15 horas

Inventário e Partilha

- Inventário: conceitos e procedimentos;

- Espécies de inventário;

- Inventário judicial e extrajudicial;

- Pena de sonegados;

- Pagamento das dívidas;

- Colação;

- Partilhas;

- Garantia dos quinhões;

- Anulação;

- Nulidade;

- Pedidos de alvarás;

Mediação em Conflitos Familiares 15 horas

Mediação em Conflitos Familiares

- Evolução da Mediação familiar no Brasil e no mundo.

- Objetivos, aplicações, formas e modelos de intervenção;

- Conflitos familiares;

- O papel do advogado na mediação familiar;

- Advocacia colaborativa e outros especialistas;

- Procedimentos metodológicos, instrumentos e estratégias;

- Atuação do mediador.

Metodologia da Pesquisa Aplicada 30 horas

Metodologia da Pesquisa Aplicada

Conceituar contextos relacionados à metodologia e pesquisa científica, conhecer métodos, normas e base de dados de trabalhos científicos e, as características dos periódicos, elaborar trabalhos acadêmicos adequando-os às exigências dos Comitês de Ética em Pesquisa.

Parentesco, Filiação, Guarda, Adoção e Alimentos 15 horas

Parentesco, Filiação, Guarda, Adoção e Alimentos

- Disposições gerais quanto ao parentesco

- Filiação regras gerais

- Questões de biodireito

- Parentalidade sociafetiva

- Multiparentalidade

- Reconhecimento de filhos

- Investigação de paternidade

- Da guarda

- Da adoção

- Poder familiar

- Conceito de alimentos

- Obrigação alimentar

- Classificações dos alimentos

- Modalidades de alimentos

Planejamento Familiar e Parentalidade Responsável 15 horas

Planejamento Familiar e Parentalidade Responsável

- Evolução da família e do planejamento familiar;

- Parentalidade responsável;

- Consequências da ausência de planejamento familiar e da parentalidade responsável;

- Maneira efetiva a parentalidade responsável,

- Castração química de condenados por estupro e pedofilia;

- Esterilização compulsória de deficientes mentais;

- Utilização obrigatória de métodos contraceptivos durante cumprimento de pena em regime fechado;

- Esterilização cirúrgica para maiores capazes;

- Aborto para menores;

- Legalização do aborto em casos de anencefalia e síndromes incompatíveis com a vida;

- Implementação do parto anônimo;

- Implementação de políticas públicas efetivas;

Planejamento Sucessório e Direito Processual Sucessório 15 horas

Planejamento Sucessório e Direito Processual Sucessório

- Introdução;

- Objetivos do planejamento;

- Preservação dos bens;

- Limites e cautelas;

- Instrumentos disponíveis

- NCPC e o direito sucessório

- Inventário e partilha no processo civil

- Aspectos controvertidos no direito sucessório e processual

Responsabilidade Civil nas Entidades Familiares 15 horas

Responsabilidade Civil nas Entidades Familiares

- A Responsabilidade Civil nas Relações Paterno-Filiais;

- Da Impossibilidade de Indenização;

- Ocorrência de Danos Morais Indenizáveis na Hipótese;

- Aplicabilidade da Reparação Pecuniária;

- A Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais;

- Responsabilidade Civil em Razão do Descumprimento dos Deveres Conjugais;

- Responsabilidade Civil com Fundamento no Ilícito Absoluto;

- Infidelidade virtual;

- Temas controvertidos

Sucessão Legítima 15 horas

Sucessão Legítima

- Introdução;

- Parentesco e a sucessão legítima;

- Ordem da vocação hereditária;

- Concorrência sucessória;

- Sucessão dos descendentes e a concorrência com o cônjuge;

- Concorrência e regime de bens;

- Concorrência hibrida

- Sucessão dos descentes e do direito de representação;

- Sucessão dos descentes sociafetivos

- Sucessão dos ascendentes e o cônjuge

- Sucessão do cônjuge

- Direito real de habitação

- Sucessão do companheiro

Sucessão Testamentária 15 horas

Sucessão Testamentária

- Conceito de testamento e seu conteúdo;

- Regras fundamentais;

- Dificuldades práticas na elaboração;

- Características do testamento

- Capacidade de testar;

- Invalidade do testamento;

- Modalidades e formas de testamento;

- Do Codicilo;

- Disposições testamentárias;

- Cláusulas restritivas;

- Dos legados;

- Substituições testamentárias;

- Redução das disposições;

- Rompimento;

- Testamenteiro;

Carga horário total: 360 horas

Obs.: A carga horária prevista para a orientação do trabalho de conclusão de curso não está incluída.

Corpo Docente

Docente Titulação
Ana Cláudia Rossaneis Mestra
Andréia Colhado Gallo Grego Santos Mestra
Bruno Baltazar dos Santos Mestre
Bruno Grego dos Santos Doutor
Carlos Alexandre Moraes Mestre
Fernanda Moreira Benvenuto Simões Mestre
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Doutor
Letícia Carla Baptista Rosa Mestre
Luiz Geraldo do Carmo Gomes Mestre
Michel Elias de Azevedo Oliveira Especialista
Tatiana Manna Belassalma Mestra
Tatiane Giovanini de Fretias Mochi Mestra
Thomaz Jefferson de Carvalho Mestre
Valéria Silva Galdino Cardin Doutor

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 24/03/2018

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Formulário a ser preenchido no ato da inscrição

Início do curso

14 de Abril de 2018

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

Sábados 7h30 as 11h50 e das 13h00 as 17h20

OBS: 20% das disciplinas teóricas serão online com assistência do professor.

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos da Unipar com conclusão de curso no ano de 2017: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos da Unipar com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2017: 15% (quinze por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 318,75 (trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de especialização concluídos na Unipar: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Alunos de outras instituições: 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

30 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenador

Luiz Geraldo do Carmo Gomes

Fale com Luiz Geraldo do Carmo Gomes