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Direito e Processo do Trabalho

Objetivos

Geral:

  • Em razão das intensas transformações sociais que afetam a seara jurídica das relações trabalhistas, é imprescindível ao operador do Direito atualizar-se constantemente sobre todos os aspectos, legais, sociais e científicos que regem a área do Direito e Processo do Trabalho. O Curso possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social e científico. Busca-se, especialmente, a construção de um operar jurídico pratico adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado e principalmente das alterações que vêm sofrendo a relação contratual e processual trabalhista.

 

Específico(s):

  • Entender o campo de atuação dos direitos processual e material trabalhista;
  • Compreender a dinâmica do discurso jurídico laboral;
  • Analisar as relações internacionais e pátrias nas relações laborais, contratuais e processuais trabalhistas;
  • Identificar e discutir conflitos da relação de trabalho e/ou emprego;
  • Apreender os diferentes olhares sobre um mundo multicultural;
  • Sopesar decisões que compreendam controvérsias trabalhistas;
  • Ponderar políticas sociais voltas ao trabalho;
  • Avaliar decisões no âmbito trabalhista;
  • Desenvolver o sentido crítico na tomada de decisões que envolvem temas controvertidos do direito processual e material do trabalho;

Público alvo

Graduados em Direito (advogados, juízes, membros do Ministério Público, serventuários da justiça, bacharel em direitos).

Áreas

Ciências Sociais Aplicadas , Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
Acidente de trabalho e Dano Existencial 15 horas

Acidente de trabalho e Dano Existencial

- Acidente de trabalho: tipos e hipóteses

- Dano existencial: caracterização e reparação

- Relação de trabalho e saúde do trabalhador: impactos na relação contratual

Administração e Eleição Sindical 15 horas

Administração e Eleição Sindical

- Organização e estrutura sindical

- Natureza jurídica

- Registro sindical

- Eleições sindicais

Contrato de Emprego e Trabalho 15 horas

Contrato de Emprego e Trabalho

- Relação de emprego

- Empregador e poder de gestão

- Grupo econômico e sucessão de empregadores

- Cooperativas de trabalho

- Contrato de trabalho: elementos e requisitos de validade

- Alteração do contrato de trabalho: hipóteses, jus variandi e direito de resistência

- Suspensão e interrupção contratual

- Espécies de contrato

Contratos Irregulares e Crimes da Relação de Trabalho 15 horas

Contratos Irregulares e Crimes da Relação de Trabalho

- Contratos irregulares

- Trabalho em atividades ilícitas

- Trabalho proibido

- Crimes na relação de trabalho

Direito de Greve 15 horas

Direito de Greve

- O instituto da greve

- Extensões e limites

- Requisitos

- Natureza jurídica

- Direitos e deveres dos grevistas

- Greve abusiva

- Procedimentos de greve

Direito do Trabalho e Relações Internacionais 15 horas

Direito do Trabalho e Relações Internacionais

- OIT: Origem e evolução

- Direito do trabalho e tratados internacionais

- Convenções da OIT e aplicação no ordenamento brasileiro

- Contratos internacionais de Trabalho

Direitos da Personalidade, Dano Moral e Responsabilidade Civil do Empregador 15 horas

Direitos da Personalidade, Dano Moral e Responsabilidade Civil do Empregador

- Direitos da personalidade e a relação de trabalho

- Direitos fundamentais e a relação de trabalho

- Limites do poder diretivo

- Proteção ao empregado

- Subordinação por meios eletrônicos

- Assédios e dano moral

- Responsabilidade civil do empregador.

Extinção e Rescisão Contratual 15 horas

Extinção e Rescisão Contratual

- Formas de extinção contratual

- Justa causa: hipóteses e requisitos

- Rescisão indireta do contrato de trabalho

- PDV – Plano de Demissão Voluntária

- Aviso prévio

- Estabilidades e garantias de emprego: hipóteses e aplicação

Falência e Reflexos na Relação Laboral 15 horas

Falência e Reflexos na Relação Laboral

- Falência, recuperação judicial e concordata: noções gerais

- Participação do credor trabalhista nos processos de falência e recuperação judicial

- Reflexos de falência e recuperação judicial nas relações de Direito Material e processual do trabalho

- Verbas devidas ao trabalhador após a decretação de falência

- Sucessão

- Competência para a satisfação do crédito trabalhista

- Requisitos para a habilitação do crédito trabalhista

- Do Credor trabalhista e a preferência de crédito

Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho 15 horas

Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho

- Extensão do Direito Coletivo

- Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho

- Função Sindical

- Garantias sindicais

Introdução ao Direito Individual do Trabalho 15 horas

Introdução ao Direito Individual do Trabalho

- Origem e evolução do Direito do Trabalho

- Processo e consolidação

- Direito do Trabalho no Brasil

- Princípios jurídicos específicos

- Indisponibilidade de direitos: renúncia e transação

- Fontes e hermenêutica do Direito do Trabalho

Introdução ao Processo de Trabalho 15 horas

Introdução ao Processo de Trabalho

- Jurisdição trabalhista

- Pressupostos processuais

- CCP Comissão de Conciliação Prévia

- Princípios específicos e constitucionais aplicáveis ao processo do trabalho

- Hierarquia e interpretação de normas

Liquidação e Execução Trabalhista 15 horas

Liquidação e Execução Trabalhista

- Liquidação trabalhista

- Espécies

- Princípios da fase de execução

- Execução extrajudicial

- Execução judicial

- Responsáveis secundários no processo do trabalho (Hipóteses típicas)

- Fraude à execução

- Execução provisória e definitiva

- Execução contra a fazenda publica

- Protesto extrajudicial

Litigância de Má Fé, Assédio Processual e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça 15 horas

Litigância de Má Fé, Assédio Processual e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

- Litigância de má fé

- Assédio processual

- Hipótese e tipicidade

- Atos atentatório à dignidade da justiça: Hipóteses

- Entendimento jurisprudencial e aplicação prática

Metodologia da Pesquisa Aplicada 30 horas

Metodologia da Pesquisa Aplicada

Conceituar contextos relacionados à metodologia e pesquisa científica, conhecer métodos, normas e base de dados de trabalhos científicos e, as características dos periódicos, elaborar trabalhos acadêmicos adequando-os às exigências dos Comitês de Ética em Pesquisa.

Negociação Coletiva e Dissídios 15 horas

Negociação Coletiva e Dissídios

- Negociações coletivas

- Instrumentos coletivo de trabalho

- Princípio da interveniência sindical

- Negociação coletiva na Administração Pública

- Dissídios coletivo de trabalho

Petição Inicial, Resposta do Réu e Intervenção de Terceiro, Procedimentos Especiais 15 horas

Petição Inicial, Resposta do Réu e Intervenção de Terceiro, Procedimentos Especiais

- Petição inicial no NCPC

- Requisitos e inépcia da inicial

- Alteração da Petição inicial

- Pedido e princípio da extra petição

- Resposta do réu

- Contestação processual e de mérito

- Exceções, compensação e retenção como matéria de defesa

- Reconvenção

- Intervenção de terceiro

- Procedimentos especiais em espécies

- Ações cíveis aplicáveis no processo do trabalho

Prática de Audiência e Cálculos Trabalhistas 15 horas

Prática de Audiência e Cálculos Trabalhistas

- Postura profissional em audiência

- Pratica de negociação

- Atuação do preposto

- Realização de contradita

- Protesto antipreclusivo

- Cálculos trabalhistas.

Provas e Audiência 15 horas

Provas e Audiência

- Princípios de provas

- Prova emprestada no Direito Processual do trabalho

- Teoria da carga dinâmica do ônus da prova: ônus da prova e inversão do ônus da prova

- Valoração da prova

- Prova ilícita

- Provas em espécies

- Audiência trabalhista

- Peculiaridades de Audiência

- Ausência das partes e consequência

Recursos Trabalhistas 15 horas

Recursos Trabalhistas

- Teoria geral de recursos

- Princípios dos recursos trabalhistas

- Decisões irrecorríveis no processo do trabalho

- Pressuposto recursal

- Impactos no NCPC na esfera recursal

- Saneamentos de nulidade por via recursal

- Recursos em espécies

Resolução Alternativa de Conflito na Relação Trabalhista 15 horas

Resolução Alternativa de Conflito na Relação Trabalhista

- Teoria do conflito

- Métodos alternativos de resolução de conflito

- Arbitragem no dissídio coletivo

- IN 39.2016

- Aplicabilidade dos métodos alternativos no processo do trabalho

- Princípio da conciliação

Saúde e Segurança do Trabalhador 15 horas

Saúde e Segurança do Trabalhador

- Conceito e hipóteses

- Inspeção prévia e interdição do estabelecimento

- CIPA

- EPI

- EPC

- Medidas preventivas da medicina do trabalho (PPRA)

- PCMSO

- LTCAT e ASO

- Insalubridade e periculosidade

- Características e hipóteses

- Fiscalização e penalidades

Sistemas e Organização Sindical 15 horas

Sistemas e Organização Sindical

- Sistemas sindicais: critérios de agregação

- Sistemas horizontais e verticais

- Categorias diferenciadas

- Unicidade e pluralidade sindical

Carga horário total: 360 horas

Obs.: A carga horária prevista para a orientação do trabalho de conclusão de curso não está incluída.

Corpo Docente

Docente Titulação
Alessandro Severino Valler Zeni Doutora
Aline Pescarolli Casado Mestre
Alisson Rosa Mestre
Ana Cláudia Rossaneis Mestre
Celina Rizzo Takeyama Mestre
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Doutora
Fabio Aurélio da Silva Alcuri Mestre
Felipe Rangel da Silva Especialista
Gisele Rodrigues Veneri Especialista
Heloisa Alva Cortez Gonçalves Mestre
Ivan Dias da Motta Doutor
Lecir Maria Scalassara Alencar Mestre
Leda Maria Messias da Silva Doutora
Luiz Geraldo do Carmo Gomes Mestre
Luiz Roberto Prandi Doutor
Luzivaldo Luiz Ferreira Especialista
Michel Elias Azevedo Especialista
Okçana Yuri Bueno Rodrigues Mestre
Priscila Kutne Armelin Mestre
Ricardo Silva Silveira Mestre
Thomaz Jefferson Carvalho Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 05/05/2017

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Formulário a ser preenchido no ato da inscrição

Início do curso

06 de Maio de 2017

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

Sábados Das 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos da Unipar com conclusão de curso no ano de 2016: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos da Unipar com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2016: 15% (quinze por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de especialização concluídos na Unipar: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Alunos de outras instituições: 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

30 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenadores

Luiz Geraldo do Carmo Gomes , Michel Elias Azevedo

Fale com Luiz Geraldo do Carmo Gomes , Michel Elias Azevedo