Banner Direito e Processo do Trabalho Sob as Diretrizes da Reforma Trabalhista

Direito e Processo do Trabalho Sob as Diretrizes da Reforma Trabalhista

Objetivos

Geral:

- Através de uma investigação científica, visa o aperfeiçoamento do operador do direito, por meio da análise específica das contemporaneidades do Direito e Processo do Trabalho.

 

Específico(s):

- Verificar as repercussões materiais e processuais das alterações da Legislação Trabalhista.

- Possibilitar a visão sistemática do direito material e processual do trabalho.

- Analisar os principais institutos materiais e processuais trabalhistas.

Público alvo

- Profissionais graduados em Direito, Advogados, Juízes, Membros do Ministério Público e demais profissionais da área jurídica.

Disciplinas

Nome Carga horária
A Fundamentação da Sentença Trabalhista 10 horas

A Fundamentação da Sentença Trabalhista

Código de Processo Civil/2016. Princípio da motivação. Aplicação supletiva ao processo do trabalho. Da decisão parcial de mérito. Requisitos da sentença trabalhista.

Aspectos Previdenciários 20 horas

Aspectos Previdenciários

Fundamentos do Direito Previdenciário. Interpretação do Direito Previdenciário. Direito Constitucional Previdenciário. Custeio de Seguridade Social. Segurados Obrigatórios e Facultativos. Direito Tributário da Seguridade Social. Retenção Previdenciária. Constituição de Créditos Previdenciários. Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Acordos e Sentenças Trabalhistas. Beneficiários da Previdência Social. Benefícios por Incapacidade. Aposentadorias. Prestação Devida aos Dependentes. Cálculo dos Benefícios Previdenciários. Acidente de Trabalho. NTEP e FAP. Doenças Profissionais e do Trabalho. Reflexos dos Benefícios na Relação de Emprego. Procedimentos Administrativos.

Cálculos Trabalhistas 10 horas

Cálculos Trabalhistas

Cálculo de: parcelas salariais; verbas rescisórias; contribuição sindical dos empregados e empregadores; contribuições previdenciárias e imposto de renda. Atualização das execuções.

Crimes da Relação de Trabalho 10 horas

Crimes da Relação de Trabalho

Trabalho em atividades ilícitas e trabalho proibido. Conceitos penais aplicáveis ao direito do trabalho; crimes contra a liberdade pessoal; crimes contra o patrimônio; crimes contra a honra; crimes contra a administração pública; crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da CTPS; retenção de salário; crimes de falsidade documental.

Das Provas no Processo do Trabalho, Nulidades e Audiência 30 horas

Das Provas no Processo do Trabalho, Nulidades e Audiência

Princípios de provas. Nulidades. Prova emprestada no Direito Processual do trabalho- Teoria da carga dinâmica do ônus da prova: ônus da prova e inversão do ônus da prova. Valoração da prova. Prova ilícita. Provas em espécies. Audiência trabalhista peculiaridades. Ausência das partes e consequência.

Direito Coletivo do Trabalho 10 horas

Direito Coletivo do Trabalho

Noções Gerais de Direito Coletivo e Estrutura Sindical Brasileira: Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Liberdade Sindical. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias Sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. As Centrais Sindicais. Propostas de Reforma da Estrutura Sindical Brasileira

Direito do Trabalho e Relações Internacionais 10 horas

Direito do Trabalho e Relações Internacionais

Noção de direito internacional do trabalho; Mercosul, União Europeia e livre circulação de trabalhadores; trabalhador estrangeiro. Convenções da OIT e aplicação no ordenamento brasileiro. Contratos internacionais de Trabalho.

Do Contrato de Trabalho 20 horas

Do Contrato de Trabalho

Contrato de trabalho: elementos e requisitos de validade. Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Modalidades de contrato (determinado, indeterminado, temporário, terceirização, teletrabalho, contrato intermitente e contratação de autônomo) regulamentações especiais e seus efeitos.

Efeitos do Contrato 30 horas

Efeitos do Contrato

Jornada e duração do trabalho. Retribuição do trabalho e respectivos adicionais. Efeitos da interrupção e suspensão contratual. Alterações contratuais. Isonomia e equiparação salarial. Estabilidades e garantias de emprego: hipóteses e aplicação Efeitos dos contratos diante da nova legislação

Falência e Reflexos na Relação laboral 10 horas

Falência e Reflexos na Relação laboral

Falência, recuperação judicial e concordata: noções gerais. Participação do credor trabalhista nos processos de falência e recuperação judicial.  Reflexos de falência e recuperação judicial nas relações de Direito Material e processual do trabalho. Verbas devidas ao trabalhador após a decretação de falência. Sucessão. Competência para a satisfação do crédito trabalhista. Requisitos para a habilitação do crédito trabalhista. Do Credor trabalhista e a preferência de crédito.

Formas de Extinção Contratual 10 horas

Formas de Extinção Contratual

Extinção contratual e direitos decorrentes. Dispensa imotivada individua, plúrima ou coletiva. Da extinção por mutuo acordo. Justa causa, suas hipóteses e requisitos. Culpa recíproca. Rescisão indireta do contrato de trabalho. PDV (plano de demissão voluntária). Aviso prévio. Da cláusula compromissória de arbitragem na rescisão. Do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.

Introdução ao Direito Individual do Trabalho 20 horas

Introdução ao Direito Individual do Trabalho

Origem e evolução do direito do trabalho.  Direito do trabalho no Brasil. Princípios específicos. Indisponibilidade de direitos: renúncia e transação. Fontes e hermenêutica do direito do trabalho. Relação de emprego. Empregador, poder de gestão e seu limite. Grupo econômico, sucessão de empregadores, responsabilidades e do sócio retirante. Cooperativas de trabalho.

Introdução ao Processo de Trabalho 10 horas

Introdução ao Processo de Trabalho

Jurisdição trabalhista. Pressupostos processuais. CCP Comissão de Conciliação Prévia. Princípios específicos e constitucionais aplicáveis ao processo do trabalho. Da atuação do MPT. Hierarquia e interpretação de normas.

Liquidação e Execução Trabalhista 20 horas

Liquidação e Execução Trabalhista

Liquidação trabalhista. Espécies. Princípios da fase de execução. Execução extrajudicial. Execução judicial. Responsáveis secundários no processo do trabalho (Hipóteses típicas). Fraude à execução. Execução provisória e definitiva. Execução contra a fazenda pública. Protesto extrajudicial.

Litigância de Má Fé, Assédio Processual e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça 10 horas

Litigância de Má Fé, Assédio Processual e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Litigância de má fé. Assédio processual. Hipótese e tipicidade. Atos atentatório à dignidade da justiça: Hipóteses Entendimento jurisprudencial e aplicação prática.

Metodologia da Pesquisa Científica 30 horas

Metodologia da Pesquisa Científica

O conhecimento e o método científico. Leis e teorias. Aspectos éticos relacionados à pesquisa. Pesquisa científica, levantamento bibliográfico e base de dados. Estrutura e apresentação de publicações. Planejamento de estudos. Trabalho de conclusão, conceitos e características.

Negociação Coletiva 10 horas

Negociação Coletiva

Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos diante da nova perspectiva da legislação trabalhista. Natureza das normas coletivas. Efeito das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atividades do Sindicato e Greve: Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e consequências. “Lockout”. A greve no direito brasileiro. Formas de Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil: Mediação e arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho.

Petição Inicial, Resposta do Réu – Intervenção de Terceiro 20 horas

Petição Inicial, Resposta do Réu – Intervenção de Terceiro

Petição inicial e aplicação do NCPC.  Requisitos e inépcia da inicial. Alteração da Petição inicial. Pedido e princípio da extra petição. Resposta do réu. Contestação processual e de mérito. Exceções, compensação e retenção como matéria de defesa. Reconvenção. Intervenção de terceiro

Procedimentos Especiais em espécies 10 horas

Procedimentos Especiais em espécies

Ações cíveis aplicáveis no processo do trabalho.

Recursos Trabalhistas 20 horas

Recursos Trabalhistas

Teoria geral de recursos. Princípios dos recursos trabalhistas.  Pressuposto recursal. Saneamentos de nulidade por via recursal - Recursos em espécies

Responsabilidade Civil e Dano Extrapatrimonial 10 horas

Responsabilidade Civil e Dano Extrapatrimonial

Responsabilidade civil; indenização por danos materiais e morais; assédio moral e sexual na esfera trabalhista. Extensão da aplicabilidade da causa e dano de natureza extrapatrimonial, ação ou omissão, ofensa a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica. Da fixação do “quantun indenizatório”.

Saúde e Segurança do Trabalhador – Acidente de Trabalho e Dano Existencial 10 horas

Saúde e Segurança do Trabalhador – Acidente de Trabalho e Dano Existencial

Acidente de trabalho: tipos e hipóteses. Dano existencial: caracterização e reparação. Relação de trabalho e saúde do trabalhador: impactos na relação contratual. Saúde e Segurança do Trabalhador. Conceito e hipóteses. Inspeção prévia e interdição do estabelecimento. CIPA. EPI. EPC. Medidas preventivas da medicina do trabalho (PPRA). PCMSO. LTCAT e ASO. Insalubridade e periculosidade. Características e hipóteses

Tutela Constitucional do Trabalhador 20 horas

Tutela Constitucional do Trabalhador

Breve histórico da evolução constitucional trabalhista. Direitos da personalidade e a relação de trabalho. Direitos e garantias fundamentais e a relação de trabalho. Discussão e analise dos direitos trabalhistas inseridos na Constituição Federal, no capítulo II – direitos sociais – do título II – dos direitos e garantias fundamentais, bem como analise do art. 7º e seus incisos direitos trabalhistas constitucionais, art. 8º e incisos direitos coletivos, o art. 9º do direito de greve e o 10º e 11º da inserção dos trabalhadores na empresa.

Carga horário total: 360 horas

Obs.: A carga horária prevista para a orientação do trabalho de conclusão de curso não está incluída.

Corpo Docente

Docente Titulação
Alberto Rodrigo Patiño Vargas Mestre
Alessandro Severino Valler Zeni Doutor
Alfredo Copetti Neto Doutor
Bruno Luis Marques Hapner Mestre
Bruno Smolarek Dias Doutor
Celso Hiroshi Iocohama Doutor
Cesar Bessa Doutor
Enoque Ribeiro dos Santos Doutor
Flavio Bento Doutor
Helton Kramer Lustoza Mestre
Juliane Bublitz Ferreira Especialista
Luzivaldo Luiz Ferreira Especialista
Marcio Cristiano de Gois Mestre
Marcio Guedes Berti Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 24/03/2018

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Formulário a ser preenchido no ato da inscrição

Início do curso

06 de Abril de 2018

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

Quinzenal   

Sextas-Feiras: 19h00 as 23h00

Sábados 8h00 as 12h00

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos da Unipar com conclusão de curso no ano de 2017: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos da Unipar com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2017: 15% (quinze por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 378,25 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de especialização concluídos na Unipar: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Alunos de outras instituições: 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 400,50 (quatrocentos reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

30 vagas

Unidade

Cascavel

Coordenador

Juliane Bublitz Ferreira

Fale com Juliane Bublitz Ferreira