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Direito e Processo Penal

Objetivos

Objetivos:

 

Geral:

  • Em razão das intensas transformações sociais que afetam a seara jurídica, é imprescindível ao operador do Direito atualizar-se constantemente sobre todos os aspectos, legais, sociais e científicos que regem a área do Direito Penal. O Curso possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social e científico. Busca-se, especialmente, a construção de um operar jurídico eminentemente principiológico, adaptado às constantes mudanças de um mundo globalizado e principalmente das mudanças que vêm sendo implantadas no Direito Brasileiro nos últimos anos.

 

Específico(s):

  • Entender o campo de atuação do direito penal;
  • Compreender a dinâmica do discurso jurídico penal nas diversas áreas de atuação;
  • Analisar os princípios constitucionais frente ao Direito Penal;
  • Identificar conflitos penais sociais;
  • Observar os principais posicionamentos dos tribunais;
  • Sopesar decisões que compreendam controvérsias penais;
  • Ponderar políticas sociais voltadas ao combate da criminalidade;
  • Direcionar a teoria penal à casuística;

Desenvolver o sentido crítico na tomada de decisões que envolvem temas controvertidos do direito penal.

Público alvo

Graduados em Direito (delegados, advogados, juízes, membros do Ministério Público).

Áreas

Ciências Sociais Aplicadas , Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
Bens Jurídico-penais e crimes do Código Penal I Bens Jurídico-penais e crimes do Código Penal II 15 horas

Bens Jurídico-penais e crimes do Código Penal I Bens Jurídico-penais e crimes do Código Penal II

Bem jurídico.  Objeto da conduta.  Substrato do bem jurídico.  Função.  Classificação.

Bem jurídico.  Objeto da conduta.  Substrato do bem jurídico.  Função.  Classificação.

Bens Jurídico-penais e crimes do Código Penal II 15 horas

Bens Jurídico-penais e crimes do Código Penal II

Bem jurídico.  Objeto da conduta.  Substrato do bem jurídico.  Função.  Classificação.

Bioética e Direito Penal 15 horas

Bioética e Direito Penal

Princípios bioéticos.  Bioética e Direito.  Bioética e Direito Penal.  Crimes Bioéticos.  Procedimentos Bioéticos.  Direitos humanos e bioética.  Bioética e humanismo.  Bioética e resolução de conflitos.

Código de Trânsito Nacional, Estatuto do Desarmamento e Crimes Ambientais 15 horas

Código de Trânsito Nacional, Estatuto do Desarmamento e Crimes Ambientais

Visão geral.  Habilitação.  Velocidade/ radares eletrônicos.  Transporte.  Infrações e crimes.  Dolo eventual e culpa consciente no transito. Crimes ambientais. Código florestal. Aplicabilidade

Crime organizado, Tráfico ilícito de drogas e Lavagem de Dinheiro 15 horas

Crime organizado, Tráfico ilícito de drogas e Lavagem de Dinheiro

Máfia: origem e conceito.  Crime organizado e organização criminosa.  Estrutura organizacional e modus operandi.  Características do crime organizado.  Trafico ilícito de entorpecentes e condutas tipificadas.  Agentes do tráfico de droga: traficante e usuário.  Trafico de entorpecentes e a lei 8.072/90.

Crimes contra a Administração Pública e Tributária 15 horas

Crimes contra a Administração Pública e Tributária

Noções de Direito Administrativo.  Descentralização e desconcentração.  Crimes contra a administração.  Lei n.º 9.613/98. Crimes tributário

Crimes Eletrônicos 15 horas

Crimes Eletrônicos

Marco civil da internet e o direito penal.  Crimes contra a honra no mundo virtual.  Perfil falso e falsidade ideológica.  Invasão de dispositivo informático.  Crimes de propriedade industrial e intelectual.  Aspectos controvertidos dos crimes virtuais.  Processo e Direito eletrônico.

Crimes Hediondos, Tortura, Terrorismo e Crimes de Ódio e Racismo 15 horas

Crimes Hediondos, Tortura, Terrorismo e Crimes de Ódio e Racismo

Conceito.  Rol dos crimes hediondos.  Crime de tortura. Crimes de terrorismo. Crimes do ódio e Racismo

Criminologia 15 horas

Criminologia

Teorias da criminalidade.  Criminologia etiológica individual (ou positivismo biológico).  Criminologia etiológica sócio-estrutural (ou positivismo sociológico). Criminologia crítica individual.  Criminologia crítica sócio-estrutural. Temas especiais de Criminologia.

Delação Premiada (Lei n° 9.807/99) 15 horas

Delação Premiada (Lei n° 9.807/99)

Aspectos processuais.  Interação com as principais leis.  Acordo de leniência.  Regime de pena.  Colaboração premiada.  Crime organizado.  Operação Lava jato.

Execução: Suspensão condicional de pena/Livramento condicional/Medidas de segurança/Reabilitação 15 horas

Execução: Suspensão condicional de pena/Livramento condicional/Medidas de segurança/Reabilitação

Sursis.  Livramento condicional: conceito.  Efeitos da condenação.  Reabilitação.  Medidas de segurança.

Introdução e princípios do Direito Penal 15 horas

Introdução e princípios do Direito Penal

- Introdução ao Direito Penal

- Breve evolução histórica

- Fontes do Direito Penal

- Norma princípio e regra

- Princípios especiais do Direito Penal

Justiça Restaurativa 15 horas

Justiça Restaurativa

Conceito aberto.  Praticas restaurativas: mediação vitima – ofensor.  Círculos restaurativos.  Constelação sistêmica.  Praticas no Brasil.

Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Idoso 15 horas

Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Idoso

Conceitos.  Gênero e Direito Penal.  Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).  ECA lei. n.º 8.069/90.  Estatuto do Idoso n.º 10.741/03.

Metodologia da pesquisa aplicada 30 horas

Metodologia da pesquisa aplicada

1.O trabalho científico: Método, metodologia e ciência; 2. Os instrumentos de investigação; 3. A escolha do tema; 4. A elaboração do plano; 5. A redação; 6. O texto definitivo; 7. A apresentação gráfica e sustentação do TCC.

Os fins da pena no Estado Democrático de Direito 15 horas

Os fins da pena no Estado Democrático de Direito

- Introdução e conceitos

- Teorias absolutas

- Teorias relativas

- Teorias ecléticas

- O Estado punitivo X Estado democrático de Direito

- Democracia e Direito penal: um análise critica do papel do Estado

Prática de Júri simulado 15 horas

Prática de Júri simulado

Analise do caso.  Distribuição de caso prático. Simulação.  Quesitação.

Prisão e medidas cautelares 15 horas

Prisão e medidas cautelares

Prisão preventiva.  Prisão em flagrante.  Prisão temporária.  Revogação da prisão preventiva: analise dos fundamentos.  Relaxamento da prisão em flagrante.  Liberdade provisória.  Medidas cautelares diversas da prisão.

Procedimento do Juri 15 horas

Procedimento do Juri

Procedimentos que antecede a pronuncia.  Sentença de pronuncia.  Recurso em sentido estrito.  Manifestação preparatória para plenário e produção de provas.  Leitura de peças/ cartas precatórias.  Oitiva de testemunhas em plenário.  Técnicas de argumentação.  Partes e atuação em plenário.  Nulidades e recursos.  Conselho de Sentença.

Processo e Procedimento I: Inquérito e ação penal 15 horas

Processo e Procedimento I: Inquérito e ação penal

Introdução, Inquérito policial, conceito, características, formas de instauração do inquérito policial, notitia criminis, peças inaugurais do inquérito policial, nulidades do inquérito policial, prazos para a conclusão do inquérito policial, diligências.

Processo e Procedimento II: rito ordinário, sumário e sumaríssimo (JEC) 15 horas

Processo e Procedimento II: rito ordinário, sumário e sumaríssimo (JEC)

Conceito, introdução, rito ordinário, procedimentos, rito sumário procedimentos e sumaríssimos.

Teoria da Imputação objetiva e relação da causalidade 15 horas

Teoria da Imputação objetiva e relação da causalidade

- Ação e omissão

- Relação causal

- Teoria da omissão

- Teoria da imputação objetiva

- A imputação objetiva: Jakobs

Teoria do Delito I: Tipicidade, ilicitude e culpabilidade 15 horas

Teoria do Delito I: Tipicidade, ilicitude e culpabilidade

- Conceito do delito

- Conceito

- Classificação das infrações

- Classificação doutrinária

- Delito como ação típica

- Delito como ação ilícita

- Delito como ação culpável

- Etapas do delito

Teoria do Delito II: Punibilidade e concurso de agentes. 15 horas

Teoria do Delito II: Punibilidade e concurso de agentes.

Conceito do delito.  Conceito.  Classificação das infrações.  Classificação doutrinária.  Delito como ação típica.  Delito como ação ilícita.  Delito como ação culpável.  Etapas do delito.

Tribunal Penal Internacional 15 horas

Tribunal Penal Internacional

Soberania nacional e os Tribunais internacionais. Competência do TPI.  Poder punitivo estatal.  Justicialização internacional.  Conflito aparente de normas e Ordenamento jurídico nacional.  Surender x Extradição.

Carga horário total: 390 horas

Obs.: A carga horária prevista para a orientação do trabalho de conclusão de curso não está incluída.

Corpo Docente

Docente Titulação
Aline Pescarolli Casado Mestra
Andréia Coalhado Gallo Grego Santos Mestra
Crístian Rodrigues Tenório Especialista
Daniela Menegotti Doutora
Gisele Mendes de Carvalho Doutora
Giselly Campello Mestra
Isadora Vier Machado Doutora
Luiz Geraldo do Carmo Gomes Mestre
Michel Elias de Azevedo Oliveira" Especialista
Rafael Altoé Mestre
Rodrigo Saldanha Mestre
Talita Arruda Mestra
Thomaz Jefferson Carvalho Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 24/03/2018

Início do curso

14 de Abril de 2018

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

 

Sábados 7h30 as 11h50 e das 13h00 as 17h20

OBS: 20% das disciplinas teóricas serão online com assistência do professor.

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos da Unipar com conclusão de curso no ano de 2017: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos da Unipar com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2017: 15% (quinze por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de especialização concluídos na Unipar: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Alunos de outras instituições: 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

30 vagas

Unidade

Umuarama

Coordenadores

Luiz Geraldo do Carmo Gomes , Michel Elias de Azevedo Oliveira"

Fale com Luiz Geraldo do Carmo Gomes , Michel Elias de Azevedo Oliveira"