Banner Direito Penal e Processual Penal

Direito Penal e Processual Penal

Objetivos

  • A Especialização em Direito Penal e Processual Penal tem o objetivo de promover estudo continuado, aprofundamento e análise crítica destes ramos do Direito, dos seus institutos, e sua adequação à realidade social, desta forma, proporcionar uma formação especializada e qualificada para a atuação profissional.

Público alvo

Bacharéis em Direito.

Disciplinas

Nome Carga horária
A Prova e o Direito Processual Penal 20 horas

A Prova e o Direito Processual Penal

Teoria geral da prova. Princípios. Valor da prova. Provas em espécie.

Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes. 10 horas

Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes.

Autoria e participação: teorias, requisitos e classificação. Punibilidade e comunicação de circunstâncias no concurso de pessoas. Concurso material, concurso formal e crime continuado.

Direito Penal Econômico 10 horas

Direito Penal Econômico

Crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e ordem tributária. Investigação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Execução Penal 10 horas

Execução Penal

A Lei de Execução Penal. Princípios. Direitos e Garantias. Jurisdição e competência na execução penal. Processo de execução penal. Recursos

Extinção da Punibilidade 10 horas

Extinção da Punibilidade

Causas de extinção de punibilidade: prescrição e decadência.

Inquérito Policial e Ação Penal 10 horas

Inquérito Policial e Ação Penal

A persecução criminal. Polícia Judiciária. Características, competência, valor probatório e prazos do inquérito. Procedimento do Inquérito. Ação penal: condições da ação e classificação.

Jurisdição. Competência. Processos Incidentes. 10 horas

Jurisdição. Competência. Processos Incidentes.

Jurisdição e os princípios aplicáveis. A competência no sistema processual penal brasileiro. Exceções. Incompatibilidades e impedimentos. As medidas assecuratórias. Incidente de falsidade e de insanidade mental.

Legislação Especial I – Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e ECA. 10 horas

Legislação Especial I – Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e ECA.

Lei Maria da Penha e seus principais aspectos. Crimes contra idoso. Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A perspectiva dos Direitos Fundamentais.

Legislação Especial II – Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento e Crimes de trânsito. 10 horas

Legislação Especial II – Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento e Crimes de trânsito.

Lei de drogas: crime de tráfico; condição de usuário ou dependente; procedimento. Estatuto do Desarmamento: o porte de armas e as condutas tipificadas. Crimes de trânsito: homicídio e lesão corporal culposa, outros crimes em espécie.

Legislação Especial III – Organização Criminosa, Crimes Hediondos e Abuso de autoridade. 10 horas

Legislação Especial III – Organização Criminosa, Crimes Hediondos e Abuso de autoridade.

Organização Criminosa: definição, da investigação e obtenção de provas, colaboração premiada e ação controlada.  A Lei dos Crimes Hediondos e seus aspectos materiais e processuais. Abuso de Autoridade: configuração e consequências jurídicas.

Metodologia da Pesquisa Científica 30 horas

Metodologia da Pesquisa Científica

O conhecimento e o método científico. Leis e teorias. Aspectos éticos relacionados à pesquisa. Pesquisa científica, levantamento bibliográfico e base de dados. Estrutura e apresentação de publicações. Planejamento de estudos. Trabalho de conclusão, conceitos e características.

O Direito Penal e o Sistema Constitucional 10 horas

O Direito Penal e o Sistema Constitucional

A missão do Direito Penal. O Direito Penal e Sistema Penal. Direito Penal Constitucional. Os princípios do Direito Penal.

O STF e os Precedentes em Direito Penal e Processo Penal 10 horas

O STF e os Precedentes em Direito Penal e Processo Penal

O Supremo Tribunal Federal e formação de precedentes. Jurisprudência, Súmulas e Precedentes. Ativismo Judicial. Decisões de destaque em matéria penal e processual penal.

Parte Especial I – Crimes contra a pessoa 20 horas

Parte Especial I – Crimes contra a pessoa

Crimes contra a vida. Lesões corporais. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio e correspondência.

Parte Especial II – Crimes contra o patrimônio 20 horas

Parte Especial II – Crimes contra o patrimônio

Do furto. Do roubo e da extorsão. Da usurpação. Do dano. Da apropriação indébita. Do estelionato e outras fraudes. Da receptação. Disposições gerais.

Parte Especial III – Crimes contra a dignidade sexual 20 horas

Parte Especial III – Crimes contra a dignidade sexual

A dignidade sexual e os crimes contra a liberdade sexual. A condição de vulnerável. O crime de lenocínio. O tráfico de pessoas para fins de prostituição ou outra forma de exploração.

Parte Especial IV – Crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública 10 horas

Parte Especial IV – Crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública

A fé pública e os crimes de falsidade. As espécies de falsidade. Crimes praticados por funcionário público contra a administração. Conceito de funcionário público. Crimes de particulares contra a administração.

Prisão e demais Medidas Cautelares 20 horas

Prisão e demais Medidas Cautelares

Princípios sobre prisão. A prisão e o sistema constitucional. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. As Medidas Cautelares no Código de Processo Penal. Liberdade Provisória.

Processo e Procedimentos no Direito Processual Penal 20 horas

Processo e Procedimentos no Direito Processual Penal

Processo e Procedimento. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos especiais.

Processo Penal Constitucional 10 horas

Processo Penal Constitucional

O Processo Penal e a Constituição Federal. Os princípios processuais. Os sistemas processuais.

Sentença. Nulidades. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação. 20 horas

Sentença. Nulidades. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação.

Sentença Penal: classificação, estrutura e efeitos. Nulidades: conceito, nulidade absoluta e relativa, a relativização das nulidades. Recursos: teoria geral, princípios e pressupostos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Mandado de Segurança e Revisão Criminal

Teoria da Pena I – Fins da pena e Estado Democrático de Direito 10 horas

Teoria da Pena I – Fins da pena e Estado Democrático de Direito

Teorias sobre fins da pena: absoluta, relativa, eclética. A pena, o sistema constitucional e o princípio democrático.

Teoria da Pena II - Aplicação da Pena 10 horas

Teoria da Pena II - Aplicação da Pena

Dosimetria da pena: teoria das circunstâncias; sistema e etapas de aplicação; individualização da pena.

Teoria do Delito I – Fato Típico - Tipo Doloso e Tipo Culposo 20 horas

Teoria do Delito I – Fato Típico - Tipo Doloso e Tipo Culposo

Conceito de delito. Ação e omissão. Relação causal. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa. Erro de tipo. Exclusão da tipicidade.

Teoria do Delito II – Antijuridicidade e Culpabilidade 10 horas

Teoria do Delito II – Antijuridicidade e Culpabilidade

Antijuridicidade e as causas de justificação. Culpabilidade, seus elementos e as causas de exclusão.

Tribunal do Júri 10 horas

Tribunal do Júri

Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri: princípios, características, rito, formação do conselho de sentença e decisões.

Carga horário total: 360 horas

Obs.: A carga horária prevista para a orientação do trabalho de conclusão de curso não está incluída.

Corpo Docente

Docente Titulação
Adriane Haas Mestre
Albino Gabriel Turbay Junior Doutor
Alessandro Dorigon Mestre
Celso Yocohama Doutor
Cezar Paulo Lazzarotto Mestre
Daniel Alexandre Beal Mestre
Edmar José Chagas Mestre
Fábio André Guaragni Doutor
Gisele Mendes de Carvalho Doutora
Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Especialista
Humberto Luiz Carapunarla Especialista
Jose Laurindo de Souza Netto Doutor
Leandro Alberto Albuquerque Stábile Especialista
Leonardo Ribas Tavares Mestre
Luciana Lopes do Amaral Beal Especialista
Luciano Machado de Souza Doutor
Luis Wanderley Gazoto Doutor
Mariceles Cristhina Fecchio Mestre
Mario Augusto Drago de Lucena Doutor
Mario Lúcio Garcez Calil Doutor
Riquiel Garcia Dias Mestre
Sérgio Canan Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 24/03/2018

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Formulário a ser preenchido no ato da inscrição

Início do curso

06 de Abril de 2018

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

Quinzenal

Sábados 7h30 as 11h50 e das 13h00 as 17h20

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos da Unipar com conclusão de curso no ano de 2017: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos da Unipar com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2017: 15% (quinze por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 352,75 (trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de especialização concluídos na Unipar: 20% (vinte por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Alunos de outras instituições: 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 373,50 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Número de Vagas

30 vagas

Unidade

Toledo

Coordenador

Adriane Haas

Fale com Adriane Haas