Pós-Graduação

ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Lei. 8.069/90: Estudo do atos infracionais, consequências e medidas socioeducativas, estudo do ECA, e eficácia das medidas impostas e seus efeitos, entre outras questões.

BIOÉTICA E DIREITO PENAL. TUTELA PENAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO.

Consequências jurídicas da evolução experimentada pelas novas biotecnologias e seu impacto no Direito brasileiro e comparado. Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005). Tutela Penal, limites da intervenção jurídico-penal nas fronteiras da vida humana. Medidas jurídicas de proteção.

CRIMINOLOGIA

Conceito e definição, espécies, objeto da criminologia, métodos, Inimigo social que atua diretamente sobre o Direito penal e ordenamento jurídico-penal brasileiro, prática punitiva, política crimina), direito penal do inimigo, valoração da psicologia,  entro outras questões.

DIREITO PENAL AMBIENTAL

Estudo dos institutos de Direito Ambiental e da criminalização de condutas lesiva ao meio ambiente. Instrumentos para a construção da sociedade sustentável, entre outras questões.

DOS CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

Do furto, do roubo e da extorsão, da usurpação, do dano, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes, da receptação, disposições gerais. Investigação nos crimes patrimoniais. Procedimento e punição.

DOS CRIMES CONTRA VIDA

Fases do procedimento (admissibilidade da acusação e julgamento). Competência do Tribunal do Júri, sessão de julgamento, quesitos, teses de defesa, sentenças e recursos. Atividade Prática.

Empreendedorismo/ Inovação

Empreendedorismo/ Inovação

EXECUÇÃO PENAL

Lei. 7.210/84: Conceitos básicos sobre os objetivos da execução penal, sua natureza jurídica, direitos e deveres dos presos e dos egressos e sobre os órgãos da execução penal, execução das penas em espécie, comentando sobre penas privativas de liberdade, regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, progressão de regimes, autorizações de saída, remição, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, penas pecuniárias e execução das medidas de segurança e outras questões (mecanismo prático em Execução Penal).

FILOSOFIA DO DIREITO E A PRÁTICA CRIMINAL

Situação do Direito no mundo da cultura. O Direito como objeto da Filosofia. Filosofia doDireito e Ciência do Direito. Estrutura tridimensional do Direito. Problema e sistema nodireito. A autopoiese. A realidade jurídica. Conceito e estrutura da relação jurídica.

INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL

Inquérito Policial: Conceito, indiciamento (desinticiamento), destinatário, características, vícios, encerramento, arquivamento, trancamento. Providências cautelares. Competência. Ação Penal: Conceito, classificação, condicões da ação e princípios (atividade prática de Trancamento de Inq. Policial, defesa; atuação primária do Advogado).

JUIZADO CRIMINAL – PRÁTICA ADVOCATÍCIA

Lei 9.099/95: Conceito, competência procedimental, defesa e benefícios, Recursos. Prática advocatícia.

JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Justiça Restaurativa e Violência  doméstica - Solução de conflito e violência, criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas; sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias etc.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL I: CRIMES DE PRECONCEITO (LEI 7.716/89); CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE (13.869/2019); CRIMES HEDIONDOS (Lei 8.072/90), CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605/95)

 (LEI 7.716/89); (13.869/2019); (Lei 8.072/90); (Lei 9.605/95).

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL II - DROGAS (Lei 11.343/06), ARMAS (Lei 10.826/03), TRÂNSITO (Lei 9.503/97)

(Lei 11.343/06), (Lei 10.826/03), (Lei 9.503/97).

MEDICINA LEGAL E PERÍCIA

Traumatologia Forense; Sexologia Médico-legal e Toxicologia Forense; Semiologia; Psiquiatria Forense e Pericial; Semiologia e Exame Físico na Perícia Neurológica. Definição, importância do estudo da medicina legal, perícias e peritos, intervenções, corpo de delito, lesões corporais, documentos médicos-legais e exames, entre outras questões etc.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COMBATE A CORRUPÇÃO

Análise da Lei 12.850/13; investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Anticorrupção; abordagem multidisciplinar que o estudo do fenômeno da corrupção. 

PRISÃO PREVENTIVA E GARANTISMO PENAL

Conceito, extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual. Mecanismo prático de proteção da liberdade (meios de impugnação pela defesa). 

RECURSOS NO PROCESSO PENAL

Conceito, princípios. Recursos em Espécie. Atividade Prática Recursal.

TEORIA DA PENA – FINS DA PENA NO ESTATUTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Teorias de Fundo Racional-Instrumental, Teorias Absolutas ou da Retribuição, Teorias relativas, Utilitárias, Finalistas ou da Prevenção (meios de impugnação prático – atividade do advogado em proteção a dignidade do detento).

TEORIA DO DELITO I – FATO TÍPICO

Conceito de delito, bem jurídico-Penal, ação e omissão, delito de ação típica, delito de ação culpável, etapa da realização do delito, sujeito do delito, unidade e pluralidade delitiva.

TEORIA DO DELITO II – ILICITUDE E CULPABILIDADE

Ilicitude, Culpabilidade: Teorias, excludentes.

Denúncia, ônus probatório. Mecanismo prático de defesa criminal (ilicitude e culpabilidade). Excludentes de ilicitude e culpabilidade.

TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL.

Conceito de Garantias Constitucionais e Processo. Das Garantias em Espécie no Processo; princípios constitucionais; analise e relaciona os direitos fundamentais no processo penal constitucional e o princípio do devido processo legal e seus corolários e outras questões.

TERRORISMO COMO FENÔMENO SÓCIO- POLÍTICO

Terrorismo – Constituição Federal; Tratados Internacionais; definição legal de terrorismo e o direito penal do inimigo; análise crítica à luz dos direitos fundamentais etc.

TRIBUNAL DO JURI

Fases do procedimento (admissibilidade da acusação e julgamento). Competência do Tribunal do Júri, sessão de julgamento, quesitos, teses de defesa, sentenças e recursos, princípios constitucionais.

TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL

Dos crimes contra dignidade sexual. Tutela penal, dignidade sexual, vulnerável, vulnerabilidade, consentimento, bem jurídico, dignidade da pessoa humana, presunção de violência (atividade prática de defesa do acusado e vítima).