Pós-Graduação

Acordo de não Persecução Penal

Acordo de não persecução penal (ANPP). Plea bargain. Justiça penal negociada. Implicações da implementação de institutos do common law no civil law. Requisitos do acordo de não persecução penal. Princípios aplicáveis.

Cadeia de Custódia da Prova

Análise da Lei Processual Penal e demais diplomas normativos aplicáveis. Exame da natureza jurídica e dos princípios orientadores da cadeia de custódia da prova. Análise de suas implicações dogmáticas e práticas. Direitos e Garantias constitucionais penais do acusado. Ônus probatório das partes e o papel do juiz na cadeia de custódia.

CRIMINOLOGIA

Violência  e  Segurança  Pública;  Feminismo  e  justiça  criminal; Neurociência e crime; Biopolítica criminal; Facções criminais e sistema prisional; Hiperencarceramento; Neoliberalismo, Poder e Sistema Penal

DAS PROVAS

Provas, contraditório e modos de construção do convencimento. Teoria Geral das Provas. Provas inconstitucionais e/ou ilegais: (in)admissibilidade das provas ilícitas. Prova ilícita por derivação. Provas e direito de defesa: nemo tenetur se detegere. Limites ao convencimento do Juiz e à produção das provas. Provas Testemunhais. Provas Documentais. Provas Periciais. Prova Antecipada. Prova Emprestada. Falsas Memórias.

DELAÇÃO, COLABORAÇÃO E LEGISLAÇÃO CORRELATAS

Analisar  o  fenômeno  dos  acordos  em  matéria  criminal  e  as consequências para o sistema de justiça criminal, a partir do direito comparado e das práticas punitivas brasileiras, bem como o sistema plea bargaining importado para o Brasil

DIREITO PENAL ECONOMICO E COMPLIANCE

Crimes contra o sistema financeiro (evasão de divisas), a ordem econômica (cartel) e a ordem tributária (sonegação e contrabando). Lavagem   de   Dinheiro.   Poderes   de   investigação   da   CPI Interceptação telefônica

DIREITO PENAL ESPECIAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE I

Crimes contra a vida; lesões corporais; crimes contra a honra; crimes contra pessoa; crimes contra o patrimônio

DIREITO PENAL ESPECIAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE II

Crimes contra Dignidade Sexual: Lei de Drogas; Maria da Penha; Lei de crimes  hediondos;  Estatuto  da  criança  e  do  adolescente;  crimes ambientais

EXECUÇÃO PENAL

Estudo dos principais aspectos materias e processuais da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa no sistema penal brasileiro, com ênfase no aprofundamento de questões jurisprudenciais envolvendo os institutos penitenciários e a tensão entre disciplina e direitos fundamentais no cotidiano carcerário.

Filosofia do Direito

Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. A questão originária da Filosofia do Direito: Direito natural e Direito positivo. Filosofia do Direito na Idade Antiga: Pré- Socráticos, Sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles, Estoicismo, Epicurismo e Roma. Filosofia do Direito na Idade Média (Cristianismo, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. Filosofia do Direito na Idade Moderna: Jusnaturalismo moderno, contratualismo e Kant). Filosofia do Direito na Contemporaneidade: Positivismo Jurídico, Kelsen e a Teoria Pura do Direito, A crise do Positivismo Jurídico, Pós- Positivismo, Interpretação e Aplicação do Direito, Tridimensionalidade do Direito,

Direito e Pós-modernidade, Direito e Democracia. Temas de Filosofia do Direito: A questão da validade jurídica, a questão da Justiça e Direito e Moral.

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL I

Culpabilidade, concurso de crimes, autoria e participação, teoria da pena

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CRÍTICO

Histórico da evolução do direito penal e  suas  escolas.  Escolas Criminológicas.  Criminologia na  atualidade.  Fundamentos  e  Princípios constitucionais e penais.

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E DEFENSIVA

Natureza jurídica do Inquérito Policial. Órgão encarregado: atuação policial e do Ministério Público. Início do Inquérito Policial. Atos de Desenvolvimento do I.P. O Indiciamento. Conclusão do I.P. Valor Probatório dos atos do I.P. Direito de Defesa no Inquérito Policial.

PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES

Presunção  de  inocência;  carga  probatória;  contraditório  como significante estruturante do Processo Penal; Contraditório Efetivo; Flagrantes; Espécies de Prisão; Medidas Cautelares

PROCEDIMENTOS, (COMUM ORDINÁRIO, SUMÁRIO, SUMARISSIMO)

Citação. Resposta à Acusação. Absolvição Sumária. Audiência de Instrução e Julgamento. Alegações orais e por memoriais. Procedimento Sumariíssimo: princípios do Juizado Especial Criminal. Crimes de menor potencial ofensivo. Audiência preliminar. Extinção da punibilidade nas ações privadas e públicas condicionadas à representação. Transação Penal. Suspensão Condicional do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento.

SENTENÇA PENAL

Classificações  das  decisões  judiciais;  Classificações  das  sentenças; Sentenças  equivocadas;  Requisitos  da  sentença  penal;  Sentença absolutória e condenatória; Princípio da correlação; Coisa julgada

SISTEMA RECURSAL E NULIDADES

Recursos contra as decisões de 1ª instância. Recurso de Apelação Recurso em Sentido Estrito. Carta Testemunhável. Recursos contra as decisões dos Tribunais. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Nulidade. Ação de Revisão Criminal. Ação de Habeas Corpus. As Nulidades no Processo Penal

SISTEMAS PROCESSUAIS E PRINCÍPIOS

Sistema Inquisitivo. Sistema Acusatório. Sistema Misto. Favor rei. Nemo tenetur se detegere. Princípio da Proibição das Provas Ilícitas. Estado de Inocência. Liberdade Provisória. In dubio pro reo. Contraditório e Ampla Defesa. Verdade Real. Motivação e Imparcialidade do Juiz. Identidade Física do Juiz. Devido Processo Legal

TEORIA DA AÇÃO PENAL PROCESSUAL

Pretensão  Acusatória.  Natureza  Jurídica  da  Ação  Processual  Penal. Obrigatoriedade  e  Disponibilidade.  Condições  da  Ação  Penal  Processual. Espécies de Ação Penal de Iniciativa Pública. Ação Penal de Iniciativa Privada. Aditamentos: emendatio libelli, mutatio libelli.e princípio da correlação entre a inicial acusatória e a sentença. Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime. Fixação de valor indenizatório e casos de ação civil ex delicti.

TRIBUNAL DO JURI ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS

Tribunal  Popular:  momento  democrático  da  Justiça.Princípios Constitucionais do Juri e competência. Procedimento Escalonado do Juri Fase jus accusationis. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição Sumária (art. . 416 do C.P.P.). Desclassificação. Desaforamento. Fase de preparação para o julgamento popular. Composição do Tribunal do Juri. Plenário do Juri: sequência dos atos processuais. Debates orais. Quesitos e votação pelo Conselho de Sentença. Impugnação e recursos contra a decisão do Tribunal do Juri.