Banner Direito administrativo e Municipal: Com Tópicos especiais em licitações, Compliance e Eleitoral

Direito administrativo e Municipal: Com Tópicos especiais em licitações, Compliance e Eleitoral

Objetivos

  • Geral: O curso tem por objetivo a capacitação plena na área de Direito Administrativo e Municipal, contribuindo para uma atuação tecnicamente adequada e eficiente, fundada em valores éticos e em conformidade com a legislação vigente aplicável. Salienta-se que para o alcance do objetivo, a Especialização conta com uma carga horária planejada e um corpo docente altamente qualificado no estudo dos principais temas da área do Direito Administrativo e Municipal.
  • Específico(s):

  • Qualificar servidores públicos e particulares prestadores de serviços para o Poder Público;
  • Desenvolver um ambiente permanente de análise e debate de temas relacionados às áreas de licitações e contratos, gestão e planejamento, previdência, controles e tributação.
  • Estudo de cases em relação à prática do dia a dia da Administração Pública;  
  • Explorar as principais mudanças legislativas afetas à Administração Pública;

Público alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos. Auditores Fiscais, Advogados Públicos e Privados, Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Consultores e demais interessados em atualizar seus conhecimentos práticos na seara oferecida. 

Área

Direito

Disciplinas

Nome Carga horária
Arbitragem e Administração Pública 15 horas
Compliance e Governança Jurídica 15 horas
Contratos Administrativos 15 horas
Direito do trabalho aplicado à Administração Pública 15 horas
Direito Eleitoral 15 horas
Empreendedorismo 15 horas
Fazenda Pública em Juízo 15 horas
Fiscalização Municipal e responsabilidades 15 horas
Formação histórico-institucional dos Municípios no Brasil 15 horas
Fundamentos da Administração Pública 15 horas
Licitações Públicas I e II 30 horas
Poder de Polícia e Intervenção do Estado na propriedade privada 15 horas
Processo Administrativo Disciplinar 15 horas
Processo Legislativo Municipal e Técnica legislativa 15 horas
Regime Próprio de Previdência 30 horas
Responsabilidade Civil da Administração Pública 30 horas
Responsabilidade criminal do servidor e Improbidade Administrativa 15 horas
Responsabilidade do Município na concessão de medicamentos e no atendimento médico 15 horas
Tribunais de Contas e os Municípios 15 horas
Tributos Municipais 15 horas
Tutelas coletivas e Administração Pública 15 horas
Carga horário total: 360 horas

Corpo Docente

Docente Titulação
Anderson Alarcon - Advogado Mestre
Arli Pinto da Silva - Advogado Mestre
Bruno Grego Santos - Consultor da ONU Pós-Doutor
Celso Miranda Jr - Juiz do Trabalho Mestre
Diogo de Araújo Lima - Promotor de Justiça Especialista
Fabio Alessandro Fressato Lessnau - Procurador Federal Mestre
Fernando Augusto Montai Y Lopes - Procurador do Estado Especialista
Flávio de Araujo - Advogado Mestre
Flavio de Azambuja Berti - Procurador Geral do TCE-PR Doutor
Francielly Kramer - Assessora Jurídica Municipal Especialista
Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado Mestre
Luciano Elias Reis - Advogado Doutor
Luís Fernando Centurião Argondizo - Advogado Mestre
Mateus Barreto de Oliveira - Vereador Especialista
Moises Casarotto - Promotor de Justiça Mestre
Renata Queiroz - Advogada Mestre
Wellington Henrique Rocha de Lima - Advogado Mestre
Weslei Vendruscolo - Procurador do Estado Mestre

Observações:

1 - A UNIPAR reserva-se o direito de, na ocorrência de indisponibilidades eventuais, substituir qualquer dos professores elencados, atendida a titulação necessária e sem que haja prejuízo aos alunos. Se, até o dia previsto para início das aulas, não tiver formado turma, a UNIPAR reserva-se o direito de prorrogar o início do curso, ou ainda, suspender as atividades previstas para o mesmo;

2 - Fica reservado a UNIPAR o direito de realização do curso, mediante o preenchimento do número mínimo de vagas disponíveis;

3 - As inscrições ficarão disponíveis no site até que haja vaga no curso.

Inscrições

Até o dia 31/03/2022

Documentação necessária

Fotocópia do Diploma(frente e verso)

Fotocópia do RG

Fotocópia do CPF

Foto 3x4 Recente (1)

Fotocópia do comprovante de residência

Início do curso

22 de Abril de 2022

* Esta data poderá sofrer alteração; portanto, se informe junto à secretaria se as aulas darão início na data prevista

Regime de aulas

Quinzenal

Horário

Sextas-Feiras: 19h00 as 23h00

Sábados 7h30 as 11h50 e das 13h00 as 17h20

 

Investimento

Inscrição: R$ 80,00 (oitenta reais )

20 (vinte) parcelas de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Programa de descontos UNIPAR

Egressos com conclusão de curso no ano de 2021: 30% (Trinta por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos com conclusão de cursos nos anos anteriores a 2021: 25% (Vinte e cinco por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Egressos de cursos de Especialização: 30% (Trinta por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Pessoas com idade igual ou superior a 55 anos: 50% (cinquenta por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Efetivos de órgãos de segurança (Policia Militar, Civil e Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Agente Penitencíarios): 30% (Trinta por cento) de desconto nas mensalidades do curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Professores e colaboradores que não forem enquadrados nos critérios do Programa de Benefícios em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (disponível na página da DEGRT): 30% (trinta por cento) de desconto nas mensalidades do curso, limitando-se em 05 (cinco) o número de vagas, com bonificação, por curso.

20 (vinte) parcelas de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) a serem pagas até o dia 5 de cada mês.

Os benefícios acima mencionados não se aplicam aos cursos de pós-graduação lato sensu, com número de vagas, inferior a 15 (quinze) alunos.

Número de Vagas

40 vagas

Unidade

Cianorte

Coordenadores

Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado , Luís Fernando Centurião Argondizo - Advogado

Fale com Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado , Luís Fernando Centurião Argondizo - Advogado